Termos de Serviço

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma VendasxAtacado (VentasxMayor nos demais países), seus sites, aplicativos, API e serviços associados (o "Serviço"), fornecidos pela Nebulosa Inc., sociedade constituída no Estado de Nevada, Estados Unidos, com sede em 848 N. Rainbow Blvd, Unit #8142, Las Vegas, NV 89107, USA ("Nebulosa", "nós").

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o Serviço, você, em nome próprio e da empresa que representa (o "Cliente"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

O Serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais que vendem no atacado (relação B2B). Não se destina a consumidores.

1. Definições

• Conta: o espaço de trabalho do Cliente no Serviço, incluindo sua loja B2B e seu painel administrativo.
• Titular da Conta: a pessoa que cria a Conta ou que o Cliente designa como responsável por ela.
• Usuários: a equipe, os vendedores e os colaboradores a quem o Cliente dá acesso à sua Conta.
• Compradores: os clientes do Cliente que acessam sua loja B2B para consultar o catálogo e fazer pedidos.
• Dados do Cliente: todas as informações que o Cliente ou seus Compradores carregam ou geram no Serviço: catálogo, preços, listas, clientes, pedidos, imagens, integrações e demais conteúdos.
• Período de Serviço: cada ciclo mensal de uso do Serviço.

2. Conta e Usuários

Para usar o Serviço, você deve registrar uma Conta com dados exatos e atualizados: razão social, CNPJ ou identificação fiscal, endereço, telefone e um e-mail válido. Você deve ter pelo menos 18 anos e poderes para obrigar a empresa que representa.

O Titular da Conta é responsável por tudo o que ocorre nela, incluindo as ações de seus Usuários e de terceiros a quem tenha dado acesso. Deve manter a confidencialidade das credenciais e nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.

Cada Conta tem um único Titular. Podemos exigir verificação de identidade antes de aceitar mudanças de titularidade.

As comunicações relacionadas à Conta são enviadas ao e-mail cadastrado e consideram-se recebidas no envio.

3. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a usar o Serviço conforme a lei e estes Termos. É proibido:

• Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas, ou para vender produtos cuja comercialização seja proibida em seu país.
• Carregar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja difamatório, contenha malware ou infrinja normas de proteção de dados.
• Tentar acessar contas de terceiros, a infraestrutura do Serviço ou seus sistemas sem autorização, ou interferir em seu funcionamento.
• Fazer engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros além do previsto nestes Termos.
• Usar a API ou ferramentas automatizadas de modo a sobrecarregar o Serviço ou contornar seus limites técnicos.
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio do Serviço.

Podemos suspender ou limitar o acesso imediatamente se detectarmos uso que viole esta seção ou que coloque em risco a segurança ou a integridade do Serviço.

4. O Serviço e suas alterações

O Serviço é oferecido como software como serviço (SaaS): nós o hospedamos, mantemos e atualizamos. As funcionalidades disponíveis são as descritas em nosso site e na Central de Ajuda a cada momento.

Melhoramos o Serviço continuamente. Podemos adicionar, modificar ou retirar funcionalidades, alterar a infraestrutura ou os fornecedores que utilizamos e publicar novas versões sem aviso prévio, desde que isso não reduza substancialmente as funcionalidades principais contratadas. Se uma alteração eliminar substancialmente uma funcionalidade principal, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que procuraremos anunciar e executar em horários de baixo uso, e manutenções de emergência sem aviso.

A implementação inicial, a migração do catálogo e o acompanhamento inicial da equipe do Cliente estão incluídos sem custo. O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp, em dias e horários comerciais do país do Cliente.

5. Preços, faturamento e pagamento

Modelo pós-pago. O Serviço é cobrado a mês vencido: primeiro prestamos o Serviço durante o Período de Serviço e depois faturamos o período utilizado. Não é exigido pagamento antecipado para começar a usar o Serviço. A implementação inicial ocorre antes do início da cobrança.

Preços. Os preços vigentes são os publicados na página de preços do site correspondente ao seu país, ou os acordados por escrito em uma proposta comercial. Os preços não incluem impostos. Serviços complementares contratados à parte são orçados por escrito.

Processamento do pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe, em nome da Nebulosa Inc. O Cliente recebe um link de pagamento seguro ou cadastra um meio de pagamento para cobranças recorrentes. Após cada pagamento aprovado, o Cliente recebe por e-mail o comprovante ou invoice emitido em nome da Nebulosa Inc., com os dados da empresa, a identificação do Cliente, a descrição do serviço, o período, o valor, a moeda, a data e a referência do pagamento.

Faturamento internacional. A Nebulosa Inc. é uma empresa constituída nos Estados Unidos e não possui registro fiscal local nos países em que opera. Por isso, não emite Nota Fiscal brasileira (NFS-e) nem documentos fiscais locais, e sim invoices internacionais, do mesmo modo que outros serviços de software contratados do exterior. O tratamento tributário da operação no país do Cliente, incluindo retenções ou tributos sobre remessas ao exterior (como IRRF, CIDE, PIS/COFINS-Importação, ISS ou IOF, conforme o caso), é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Os valores faturados são líquidos: se a lei do país do Cliente exigir retenção, o Cliente deverá pagar o valor adicional necessário para que a Nebulosa receba o preço integral, salvo acordo por escrito em contrário.

Alterações de preço. Podemos atualizar os preços. Qualquer alteração será comunicada ao e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência e se aplicará somente aos Períodos de Serviço posteriores ao aviso, nunca de forma retroativa. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da vigência do novo preço sem qualquer custo.

Inadimplência. Se um pagamento não for realizado em até 10 dias após o vencimento, poderemos, mediante aviso, suspender o acesso à Conta até a regularização. Os valores referentes a Períodos de Serviço já prestados continuam exigíveis.

Reembolsos. Como o Serviço é cobrado por períodos já utilizados, os valores faturados não são reembolsáveis, salvo erro de faturamento comprovado ou disposição legal imperativa em contrário.

6. Dados do Cliente

Propriedade. Os Dados do Cliente são e continuam sendo de propriedade do Cliente. O Cliente nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente unicamente na medida necessária para prestar o Serviço, dar suporte e melhorá-lo.

Responsabilidade. O Cliente é responsável pela exatidão, legalidade e conteúdo dos Dados do Cliente, por possuir os direitos e bases legais necessários para carregá-los e por cumprir a legislação de proteção de dados aplicável quanto aos dados pessoais de seus Compradores e Usuários.

Papéis de proteção de dados. Em relação aos dados pessoais dos Compradores e Usuários que o Cliente carrega no Serviço, o Cliente atua como controlador e a Nebulosa como operadora, tratando-os conforme as instruções do Cliente e de acordo com a Política de Privacidade, que integra estes Termos e descreve as medidas de segurança, os suboperadores e as transferências internacionais.

Exportação e exclusão. O Cliente pode exportar seus Dados do Cliente a qualquer momento pelo painel administrativo ou solicitando ao suporte. Após o encerramento da Conta, manteremos os Dados do Cliente por 30 dias para permitir a exportação e, em seguida, os excluiremos ou anonimizaremos, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los por mais tempo ou se tratar de cópias de segurança, que são excluídas em seus ciclos habituais.

Dados agregados. Podemos usar dados de uso agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem seus Compradores, para operar, analisar e melhorar o Serviço.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, seu software, design, marcas, documentação e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados pertencem à Nebulosa Inc. ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre o Serviço além do direito limitado de uso aqui descrito.

As marcas VendasxAtacado e VentasxMayor, e seus logotipos, são de propriedade da Nebulosa Inc. O Cliente não poderá usá-las sem autorização prévia por escrito. Autorizamos o Cliente a exibir a menção "loja desenvolvida com VendasxAtacado" ou equivalente em sua loja.

Se o Cliente nos enviar sugestões ou comentários sobre o Serviço, poderemos usá-los livremente sem qualquer obrigação para com o Cliente.

8. Confidencialidade

Cada parte tratará como confidencial a informação não pública que receber da outra no âmbito do Serviço, incluindo preços acordados, condições comerciais, dados de negócio e detalhes técnicos, e não a revelará a terceiros, exceto a seus empregados, assessores e fornecedores que precisem conhecê-la e estejam sujeitos a obrigações equivalentes. Esta obrigação não se aplica a informação pública, já conhecida pela parte receptora ou que deva ser revelada por lei, e subsiste por 3 anos após o encerramento.

9. Serviços de terceiros e integrações

O Serviço pode se integrar a sistemas de terceiros escolhidos pelo Cliente, como seu ERP, gateways de pagamento, serviços de logística ou mensageria. Essas integrações são regidas pelos termos do respectivo terceiro. Não somos responsáveis pelo funcionamento, disponibilidade ou conteúdo de serviços de terceiros, nem pelas alterações que eles introduzam em suas APIs.

Para operar o Serviço, utilizamos fornecedores de infraestrutura e serviços, como hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (Stripe) e envio de e-mails. Os relacionados a dados pessoais estão detalhados na Política de Privacidade.

10. Garantias e exclusões

Comprometemo-nos a prestar o Serviço com diligência profissional e de acordo com sua documentação. Com essa ressalva, e na máxima medida permitida pela lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou ausência de erros. Não garantimos que o Serviço estará livre de interrupções ou erros, nem resultados comerciais determinados para o Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Nebulosa Inc., seus diretores, empregados e fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidades de negócio, ainda que advertidos de sua possibilidade.

A responsabilidade total acumulada da Nebulosa perante o Cliente por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do Serviço não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Estas limitações não se aplicam nos casos em que a lei aplicável não permita limitá-las, como dolo ou culpa grave.

12. Indenização

O Cliente manterá a Nebulosa Inc. indene de reclamações de terceiros, incluindo custos e honorários razoáveis, decorrentes dos Dados do Cliente, dos produtos que comercializa, do uso do Serviço em violação a estes Termos ou à lei, ou do descumprimento de suas obrigações de proteção de dados perante seus Compradores.

13. Vigência, cancelamento e encerramento

Vigência. O Serviço é prestado por Períodos de Serviço mensais que se renovam automaticamente. Não há prazo mínimo de permanência nem multa por cancelamento.

Cancelamento pelo Cliente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento comunicando ao suporte por e-mail ou WhatsApp. O cancelamento produz efeitos ao final do Período de Serviço em curso e somente é faturado o uso até essa data.

Encerramento pela Nebulosa. Podemos encerrar o Serviço com 30 dias de aviso por e-mail. Podemos suspender ou encerrar imediatamente, mediante aviso, em caso de violação substancial destes Termos, inadimplência não sanada, uso que coloque em risco a segurança do Serviço ou de terceiros, ou exigência legal.

Efeitos. No encerramento, cessa o direito de uso do Serviço, tornam-se exigíveis os valores pendentes por períodos já prestados e aplica-se o previsto na seção 6 sobre exportação e exclusão de dados. As seções 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15 subsistem ao encerramento.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou em nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada neste site, com sua data de atualização. Se a alteração for substancial, comunicaremos ao e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor implica a aceitação dos novos Termos. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes dessa data sem custo.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nevada, Estados Unidos, sem aplicação de suas normas de conflito de leis nem da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

As partes tentarão resolver de boa-fé qualquer controvérsia por negociação durante 30 dias. Não havendo acordo, a controvérsia será submetida aos tribunais estaduais ou federais do Condado de Clark, Nevada, a cuja jurisdição as partes se submetem, sem prejuízo das normas imperativas do país do Cliente que sejam aplicáveis e do direito da Nebulosa de requerer medidas cautelares em qualquer jurisdição competente.

16. Disposições gerais

• Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito. A Nebulosa pode cedê-los a uma sociedade de seu grupo ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso ao Cliente.
• Força maior. Nenhuma parte será responsável por descumprimentos causados por eventos fora de seu controle razoável, como falhas de fornecedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, desastres naturais ou atos de autoridade.
• Notificações. As notificações à Nebulosa devem ser enviadas para us@nebulosa.com. As notificações ao Cliente serão enviadas ao e-mail cadastrado na Conta.
• Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e, se houver, a proposta comercial aceita por escrito constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer acordo anterior. As propostas comerciais e informações institucionais que enviamos são informativas e não ampliam nossas obrigações além do aqui previsto, salvo se indicarem expressamente o contrário.
• Independência das cláusulas. Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia. O não exercício de um direito não implica renúncia a ele.
• Idiomas. Estes Termos são publicados em português, espanhol e inglês. Todas as versões têm o mesmo conteúdo; havendo divergência de interpretação, prevalece a versão no idioma do site do país do Cliente.
• Relação entre as partes. As partes são contratantes independentes. Nada nestes Termos cria sociedade, agência ou relação de trabalho.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para us@nebulosa.com ou pelos canais de contato publicados no site do seu país.

VendasxAtacado - um produto da Nebulosa Inc.
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